Altera o Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de Outubro, garantindo o cumprimento dos critérios de pré-aposentação e aposentação dos profissionais da Polícia de Segurança Pública de acordo com o seu Estatuto Profissional
22 de dezembro de 2022 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 256 · XV Legislatura
Altera o Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de Outubro, garantindo o cumprimento dos critérios de pré-aposentação e aposentação dos profissionais da Polícia de Segurança Pública de acordo com o seu Estatuto Profissional
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, CH
Contra
Grupos parlamentares: IL, PS, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: L, PAN, PCP
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: CH , BE Contra: PS , PSD , IL Abstenção: PCP , PAN , L
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar