Altera os Estatutos de Associações Públicas Profissionais
5 de janeiro de 2024 · Confirmação do decreto
Aprovado
Iniciativa votada
Proposta de Lei n.º 96 · XV Legislatura
Altera os Estatutos de Associações Públicas Profissionais
O que foi votado
Maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções, com recurso a votação eletrónica, nos termos do n.º 2 do artigo 136.º da CRP e do n.º 4 do artigo 94.º do RAR
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: PS (118)
Contra
Grupos parlamentares: CH (12), PAN (1), PCP (6), PSD (65)
Abstenção
Grupos parlamentares: BE (4), IL (8), L (1)
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: 118-PS Contra: 65-PSD , 12-CH , 6-PCP , 1-PAN Abstenção: 8-IL , 4-BE , 1-L
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar