Introduz uma moratória sobre as atividades de prospeção, pesquisa, exploração e utilização de depósitos minerais em zonas marítimas sob jurisdição nacional até 1 de janeiro de 2050
14 de março de 2025 · Votação final global
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 453 · XVI Legislatura
Introduz uma moratória sobre as atividades de prospeção, pesquisa, exploração e utilização de depósitos minerais em zonas marítimas sob jurisdição nacional até 1 de janeiro de 2050
O que foi votado
Texto Final relativo ao Projetos de Lei n.º 116/XVI/1.ª (PAN), 419/XVI/1.ª (PSD), 453/XVI/1.ª (L), 458/XVI/1.ª (PS), apresentado pela Comissão de Ambiente e Energia
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, CDS-PP, L, PAN, PCP, PS, PSD
Contra
Grupos parlamentares: CH, IL
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PSD , PS , BE , PCP , L , CDS-PP , PAN Contra: CH , IL
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar