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Acreditação urgente do Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária, no domínio da análise de ADN e lofoscopia, garantindo a conformidade com o Direito da União Europeia e a segurança jurídica no processo penal

8 de maio de 2026 · Votação Deliberação

Rejeitado

Iniciativa votada

Projeto de Resolução n.º 726 · XVII Legislatura

Acreditação urgente do Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária, no domínio da análise de ADN e lofoscopia, garantindo a conformidade com o Direito da União Europeia e a segurança jurídica no processo penal

Ver tramitação completa da iniciativa

Sentido de voto

A favor

Grupos parlamentares: CH, JPP, PAN

Contra

Grupos parlamentares: CDS-PP, PSD

Abstenção

Grupos parlamentares: BE, IL, L, PCP, PS

Registo original da fonte

O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.

A Favor: CH , PAN , JPP Contra: PSD , CDS-PP Abstenção: PS , IL , L , PCP , BE

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar