Reforça os mecanismos de proteção das vítimas de violência doméstica e autonomiza o crime de feminicídio no Código Penal, alterando diversos diplomas
20 de fevereiro de 2026 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 425 · XVII Legislatura
Reforça os mecanismos de proteção das vítimas de violência doméstica e autonomiza o crime de feminicídio no Código Penal, alterando diversos diplomas
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: JPP, PAN
Contra
Grupos parlamentares: CDS-PP, IL, PS, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: BE, CH, PCP, PS (3)
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PAN , JPP Contra: PSD , PS , IL , CDS-PP Abstenção: CH , 3-PS , PCP , BE
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar