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Altera a Lei nº60/2007, de 10 de setembro que estabelece o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, densificando a necessidade de avaliação do RJIES

7 de outubro de 2022 · Votação na generalidade

Rejeitado

Iniciativa votada

Projeto de Lei n.º 300 · XV Legislatura

Altera a Lei nº60/2007, de 10 de setembro que estabelece o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, densificando a necessidade de avaliação do RJIES

Ver tramitação completa da iniciativa

Sentido de voto

A favor

Grupos parlamentares: CH, IL

Contra

Grupos parlamentares: BE, L, PAN, PCP, PS

Abstenção

Grupos parlamentares: PSD

Registo original da fonte

O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.

A Favor: CH , IL Contra: PS , PCP , BE , PAN , L Abstenção: PSD

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar