Altera a Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, consagrando a audição prévia por parte da Assembleia da República aos candidatos a membro da Comissão Europeia nomeados pelo Governo de Portugal
17 de fevereiro de 2023 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 533 · XV Legislatura
Altera a Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, consagrando a audição prévia por parte da Assembleia da República aos candidatos a membro da Comissão Europeia nomeados pelo Governo de Portugal
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, CH, L, PAN
Contra
Grupos parlamentares: PS
Abstenção
Grupos parlamentares: IL, PCP, PSD
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: CH , BE , PAN , L Contra: PS Abstenção: PSD , IL , PCP
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar