Reforça o valor do trabalho doméstico não remunerado na economia do casal e prevê critérios para a sua compensação financeira em caso de separação ou divórcio, alterando o Código Civil
14 de março de 2025 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 523 · XVI Legislatura
Reforça o valor do trabalho doméstico não remunerado na economia do casal e prevê critérios para a sua compensação financeira em caso de separação ou divórcio, alterando o Código Civil
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, CH, L, PAN
Contra
Grupos parlamentares: CDS-PP, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: IL, PCP, PS
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: CH , BE , L , PAN Contra: PSD , CDS-PP Abstenção: PS , IL , PCP
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar