Segunda alteração à Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas
3 de março de 2023 · Votação na generalidade
Aprovado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 516 · XV Legislatura
Segunda alteração à Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, IL, L, PAN, PS
Abstenção
Grupos parlamentares: CH, PCP, PSD
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PS , IL , BE , PAN , L Abstenção: PSD , CH , PCP
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar