Revisão do regime jurídico do ordenamento do espaço marítimo nacional com o objetivo de introduzir uma moratória à mineração em mar profundo
14 de março de 2025 · Requerimento dispensa redação final
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 419 · XVI Legislatura
Revisão do regime jurídico do ordenamento do espaço marítimo nacional com o objetivo de introduzir uma moratória à mineração em mar profundo
O que foi votado
Requerimento oral, apresentado pelo BE, solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente ao Texto Final relativo ao Projetos de Lei n.º 116/XVI/1.ª (PAN), 419/XVI/1.ª (PSD), 453/XVI/1.ª (L), 458/XVI/1.ª (PS), apresentado pela Comissão de Ambiente e Energia
Sentido de voto
Ausência
Deputados a título individual:
- Miguel Arruda (Ninsc)
- Miguel Arruda (Ninsc)
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
Ausência: Miguel Arruda (Ninsc)
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28inclui votos individuais registados na fonte