Assegura a protecção dos direitos de autor e direitos conexos do sector da rádio e garante a presença de um representante das associações representativas do sector da rádio no Conselho Nacional de Cultura, procedendo à alteração de diversos diplomas
26 de janeiro de 2023 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 251 · XV Legislatura
Assegura a protecção dos direitos de autor e direitos conexos do sector da rádio e garante a presença de um representante das associações representativas do sector da rádio no Conselho Nacional de Cultura, procedendo à alteração de diversos diplomas
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, PAN
Contra
Grupos parlamentares: PS
Abstenção
Grupos parlamentares: CH, IL, L, PCP, PSD
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: BE , PAN Contra: PS Abstenção: PSD , CH , IL , PCP , L
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar