Altera os Estatutos de Associações Públicas Profissionais
13 de outubro de 2023 · Votação na especialidade
Aprovado
Iniciativa votada
Proposta de Lei n.º 96 · XV Legislatura
Altera os Estatutos de Associações Públicas Profissionais
O que foi votado
Avocação n.º 2, apresentada pelo PS, na parte em que substitui a alínea a) do artigo 69.º-B do Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas, constante do artigo 3.º do texto final
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: PS
Contra
Grupos parlamentares: CH, PCP, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: BE, IL, L
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PS Contra: PSD , CH , PCP Abstenção: IL , BE , L
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar