Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal
9 de dezembro de 2022 · Votação do recurso da decisão do PAR
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 5 · XV Legislatura
Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: CH
Contra
Grupos parlamentares: BE, IL, L, PAN, PCP, PS
Abstenção
Grupos parlamentares: PSD
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: CH Contra: PS , IL , PCP , BE , PAN , L Abstenção: PSD
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar