Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança
21 de junho de 2024 · Votação final global
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 72 · XVI Legislatura
Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança
O que foi votado
Texto Final apresentado pela Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação relativo ao Projeto de Lei n.º 72/XVI/1.ª (PS)
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, CH, L, PAN, PCP, PS
Contra
Grupos parlamentares: CDS-PP, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: IL
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PS , CH , BE , PCP , L , PAN Contra: PSD , CDS-PP Abstenção: IL
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar