Altera o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho no sentido de possibilitar às Comissões de Trabalhadores convocarem eleições para a comissão paritária
31 de janeiro de 2025 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 430 · XVI Legislatura
Altera o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho no sentido de possibilitar às Comissões de Trabalhadores convocarem eleições para a comissão paritária
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, IL, L, PAN, PCP
Contra
Grupos parlamentares: CDS-PP, CH, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: PS
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: IL , BE , PCP , L , PAN Contra: PSD , CH , CDS-PP Abstenção: PS
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar