Altera o regime jurídico das instituições de ensino superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
8 de maio de 2026 · Votação final global
Aprovado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 276 · XVII Legislatura
Altera o regime jurídico das instituições de ensino superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: CDS-PP, CH, IL, PSD
Contra
Grupos parlamentares: BE, L, PCP, PS
Abstenção
Grupos parlamentares: JPP, PAN
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PSD , CH , IL , CDS-PP Contra: PS , L , PCP , BE Abstenção: PAN , JPP
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar