Altera a Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, sobre a exclusão de ilicitude nos casos de interrupção voluntária de gravidez
10 de janeiro de 2025 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 324 · XVI Legislatura
Altera a Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, sobre a exclusão de ilicitude nos casos de interrupção voluntária de gravidez
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, IL (3), L, PCP, PS (8)
Contra
Grupos parlamentares: CDS-PP, CH, IL (4), PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: IL (1), PAN, PS
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: 8-PS , 3-IL , BE , PCP , L Contra: PSD , CH , 4-IL , CDS-PP Abstenção: PS , 1-IL , PAN
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar