Recomenda ao Governo a criação de um Grupo de Trabalho que vise a avaliação e a revisão do modelo do Subsídio Social de Mobilidade previsto no Decreto-Lei nº 41/2015, de 24 de Março, e no Decreto-Lei n.º 134/2015, de 24 de Julho
21 de junho de 2024 · Votação na generalidade
Aprovado
Iniciativa votada
Projeto de Resolução n.º 156 · XVI Legislatura
Recomenda ao Governo a criação de um Grupo de Trabalho que vise a avaliação e a revisão do modelo do Subsídio Social de Mobilidade previsto no Decreto-Lei nº 41/2015, de 24 de Março, e no Decreto-Lei n.º 134/2015, de 24 de Julho
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, L, PAN, PS
Contra
Grupos parlamentares: CDS-PP, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: CH, IL, PCP
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PS , BE , L , PAN Contra: PSD , CDS-PP Abstenção: CH , IL , PCP
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar