Altera a lei da nacionalidade tornando os critérios de aquisição de nacionalidade mais equilibrados e de forma a combater determinados fenómenos sociais como o turismo de saúde
19 de dezembro de 2024 · Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 381 · XVI Legislatura
Altera a lei da nacionalidade tornando os critérios de aquisição de nacionalidade mais equilibrados e de forma a combater determinados fenómenos sociais como o turismo de saúde
O que foi votado
Requerimento, apresentado pelo CH solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 60 dias do Projeto de Lei n.º 381/XVI/1.ª (CH)
Sentido de voto
Ausência
Grupos parlamentares: PAN, PAN
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
Ausência: PAN
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar