Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas e transpõe a Diretiva (UE) 2018/1972, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas
21 de julho de 2022 · Votação na especialidade
Iniciativa votada
Proposta de Lei n.º 6 · XV Legislatura
Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas e transpõe a Diretiva (UE) 2018/1972, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas
O que foi votado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação relativo à Proposta de Lei n.º 6/XV/1.ª (GOV) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, L, PAN, PCP, PS, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: IL
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PS , PSD , PCP , BE , PAN , L Abstenção: IL
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar