Altera o Código Penal, agravando as penas aplicáveis aos crimes abuso sexual de crianças e outros conexos
9 de março de 2023 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 601 · XV Legislatura
Altera o Código Penal, agravando as penas aplicáveis aos crimes abuso sexual de crianças e outros conexos
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: CH, IL
Contra
Grupos parlamentares: BE, PCP, PS, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: L, PAN
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: CH , IL Contra: PS , PSD , PCP , BE Abstenção: PAN , L
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar