Simplifica alargando o prazo de validade do passaporte comum para maiores de 18 anos e acabando com a obrigatoriedade de devolução do passaporte anterior
13 de outubro de 2023 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 906 · XV Legislatura
Simplifica alargando o prazo de validade do passaporte comum para maiores de 18 anos e acabando com a obrigatoriedade de devolução do passaporte anterior
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: CH, IL, L, PCP, PS (2), PSD
Deputados a título individual:
- Marcos Perestrello (PS)
- Alexandra Leitão (PS)
Contra
Grupos parlamentares: PS
Abstenção
Grupos parlamentares: BE
Votos divergentes do grupo parlamentar
Deputados cujo voto individual registado difere da posição do seu próprio grupo nesta votação.
- Marcos Perestrello votou a favor; o grupo PS votou contra
- Alexandra Leitão votou a favor; o grupo PS votou contra
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: 2-PS , PSD , CH , IL , PCP , L , Marcos Perestrello (PS) , Alexandra Leitão (PS) Contra: PS Abstenção: BE
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23inclui votos individuais registados na fonte