Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, Código da Estrada
31 de janeiro de 2025 · Votação final global
Aprovado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 349 · XVI Legislatura
Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, Código da Estrada
O que foi votado
Texto Final apresentado pela Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação relativo ao Projeto de Lei n.º 349/XVI/1.ª (PSD)
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, CDS-PP, CH, L, PAN, PCP, PS, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: IL
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PSD , PS , CH , BE , PCP , L , CDS-PP , PAN Abstenção: IL
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar