Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro, e revoga as respetivas normas regulamentares
18 de fevereiro de 2026 · Votação na generalidade
Iniciativa votada
Proposta de Lei n.º 55 · XVII Legislatura
Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro, e revoga as respetivas normas regulamentares
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, CH, L, PAN, PS, PSD (6)
Deputados a título individual:
- Nuna Menezes (PSD)
- Paulo Moniz (PSD)
- Francisco Pimentel (PSD)
- Pedro Coelho (PSD)
- Vânia Jesus (PSD)
- Paulo Neves (PSD)
Contra
Grupos parlamentares: CDS-PP, JPP, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: IL, PCP
Votos divergentes do grupo parlamentar
Deputados cujo voto individual registado difere da posição do seu próprio grupo nesta votação.
- Nuna Menezes votou a favor; o grupo PSD votou contra
- Paulo Moniz votou a favor; o grupo PSD votou contra
- Francisco Pimentel votou a favor; o grupo PSD votou contra
- Pedro Coelho votou a favor; o grupo PSD votou contra
- Vânia Jesus votou a favor; o grupo PSD votou contra
- Paulo Neves votou a favor; o grupo PSD votou contra
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: 6-PSD , CH , PS , L , BE , PAN , Paulo Moniz (PSD) , Francisco Pimentel (PSD) , Nuna Menezes (PSD) , Pedro Coelho (PSD) , Vânia Jesus (PSD) , Paulo Neves (PSD) Contra: PSD , CDS-PP , JPP Abstenção: IL , PCP
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33inclui votos individuais registados na fonte