Saltar para o conteúdo principal

Lei de prevenção e proteção contra a violência obstétrica

11 de julho de 2025 · Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)

Aprovado

Iniciativa votada

Projeto de Lei n.º 106 · XVII Legislatura

Lei de prevenção e proteção contra a violência obstétrica

Ver tramitação completa da iniciativa

Sentido de voto

A favor

Grupos parlamentares: BE, CDS-PP, CH, IL, JPP, L, PAN, PCP, PS

Contra

Grupos parlamentares: PSD

Registo original da fonte

O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.

A Favor: CH , PS , IL , L , PCP , CDS-PP , BE , PAN , JPP Contra: PSD

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar