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Revê o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro

26 de maio de 2023 · Votação na generalidade

Rejeitado

Iniciativa votada

Projeto de Lei n.º 311 · XV Legislatura

Revê o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro

Ver tramitação completa da iniciativa

Sentido de voto

A favor

Grupos parlamentares: BE, L, PAN, PCP

Contra

Grupos parlamentares: CH, IL, PS, PSD

Registo original da fonte

O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.

A Favor: PCP , BE , PAN , L Contra: PS , PSD , CH , IL

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar

Como votaram os partidos: Revê o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças… · Ágora