Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, reduzindo as taxas gerais de IRC
17 de outubro de 2025 · Votação final global
Aprovado
Iniciativa votada
Proposta de Lei n.º 16 · XVII Legislatura
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, reduzindo as taxas gerais de IRC
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: CDS-PP, CH, IL, JPP, PAN, PSD
Contra
Grupos parlamentares: BE, L, PCP, PS
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PSD , CH , IL , CDS-PP , PAN , JPP Contra: PS , L , PCP , BE
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar