Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal
9 de dezembro de 2022 · Requerimento de adiamento de Votação
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 5 · XV Legislatura
Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal
O que foi votado
Requerimento, apresentado pelo PSD, solicitando o adiamento por uma semana da votação final global do Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos Projetos de Lei n.ºs 5/XV/1.ª (BE); 74/XV/1.ª (PS); 83/XV/1.ª (PAN) e 111/XV/1.ª (IL)
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: PSD
Contra
Grupos parlamentares: BE, IL, L, PAN, PS
Abstenção
Grupos parlamentares: CH, PCP
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PSD Contra: PS , IL , BE , PAN , L Abstenção: CH , PCP
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar