Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, no sentido de promover uma utilização eficiente dos recursos hídricos
21 de outubro de 2022 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 124 · XV Legislatura
Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, no sentido de promover uma utilização eficiente dos recursos hídricos
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: CH, PAN
Contra
Grupos parlamentares: PCP, PS
Abstenção
Grupos parlamentares: BE, IL, L, PSD
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: CH , PAN Contra: PS , PCP Abstenção: PSD , IL , BE , L
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar