Cria o estatuto do refugiado climático
31 de janeiro de 2025 · Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Aprovado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 187 · XVI Legislatura
Cria o estatuto do refugiado climático
O que foi votado
Requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 187/XVI/1.ª (PAN)
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, CDS-PP, CH, IL, L, PAN, PCP, PS, PSD
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PSD , PS , CH , IL , BE , PCP , L , CDS-PP , PAN
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar