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Consagra o Provedor da Criança junto da Provedoria da Justiça

9 de janeiro de 2026 · Votação na generalidade

Rejeitado

Iniciativa votada

Projeto de Lei n.º 174 · XVII Legislatura

Consagra o Provedor da Criança junto da Provedoria da Justiça

Ver tramitação completa da iniciativa

Sentido de voto

A favor

Grupos parlamentares: CH, JPP, PAN

Contra

Grupos parlamentares: IL, PCP, PS, PSD

Abstenção

Grupos parlamentares: BE, CDS-PP, L

Registo original da fonte

O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.

A Favor: CH , PAN , JPP Contra: PSD , PS , IL , PCP Abstenção: L , CDS-PP , BE

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar

Como votaram os partidos: Consagra o Provedor da Criança junto da Provedoria da Justiça · Ágora