Segunda alteração à Lei n.º 23/2011, de 20 de maio
13 de março de 2025 · Votação final global
AprovadoUnânime
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 614 · XVI Legislatura
Segunda alteração à Lei n.º 23/2011, de 20 de maio
Sentido de voto
Ausência
Deputados a título individual:
- Miguel Arruda (Ninsc)
- Miguel Arruda (Ninsc)
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
Ausência: Miguel Arruda (Ninsc)
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28inclui votos individuais registados na fonte