Estabelece uma moratória sobre a mineração em mar profundo até 2050 e procede à segunda alteração à Lei n.º 17/2014, de 10 de abril e à primeira alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro
31 de janeiro de 2025 · Votação na generalidade
Aprovado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 458 · XVI Legislatura
Estabelece uma moratória sobre a mineração em mar profundo até 2050 e procede à segunda alteração à Lei n.º 17/2014, de 10 de abril e à primeira alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, L, PAN, PCP, PS, PSD
Contra
Grupos parlamentares: CH, IL
Abstenção
Grupos parlamentares: CDS-PP
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PSD , PS , BE , PCP , L , PAN Contra: CH , IL Abstenção: CDS-PP
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar