Fixa em 35% a quota de difusão de música portuguesa na rádio (3.ª alteração à Lei n.º 54/2010, de 24 de dezembro)
15 de dezembro de 2023 · Votação final global
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 717 · XV Legislatura
Fixa em 35% a quota de difusão de música portuguesa na rádio (3.ª alteração à Lei n.º 54/2010, de 24 de dezembro)
O que foi votado
Texto Final apresentado pela Comissão da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Lei n.º 664/XV/1.ª (BE); 717/XV/1.ª (PCP); e 725/XV/1.ª (PAN)
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, L, PAN, PCP, PS
Contra
Grupos parlamentares: IL, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: CH
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PS , PCP , BE , PAN , L Contra: PSD , IL Abstenção: CH
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar