Altera o regime de faltas por motivo de luto gestacional, procedendo à alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
10 de fevereiro de 2023 · Votação na especialidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 175 · XV Legislatura
Altera o regime de faltas por motivo de luto gestacional, procedendo à alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
O que foi votado
Proposta de alteração do PCP – emenda do n.º 1 do artigo 366.º do Código do Trabalho
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, CH, L, PAN, PCP
Contra
Grupos parlamentares: IL, PS, PSD
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: CH , PCP , BE , PAN , L Contra: PS , PSD , IL
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar