Saltar para o conteúdo principal

Promove os direitos na gravidez e no parto

14 de março de 2025 · Votação final global

Aprovado

Iniciativa votada

Projeto de Lei n.º 268 · XVI Legislatura

Promove os direitos na gravidez e no parto

Ver tramitação completa da iniciativa

O que foi votado

Texto Final relativo aos Projetos de Lei n.º 268/XVI/1.ª (BE) e n.º 280/XVI/1.ª (PAN), apresentado pela Comissão de Saúde

Sentido de voto

A favor

Grupos parlamentares: BE, L, PAN, PCP, PS

Contra

Grupos parlamentares: CDS-PP, PSD

Abstenção

Grupos parlamentares: CH, IL

Registo original da fonte

O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.

A Favor: PS , BE , PCP , L , PAN Contra: PSD , CDS-PP Abstenção: CH , IL

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar