Prevê medidas de reforço da proteção na parentalidade, aprova uma licença parental inicial igualitária de seis meses e aumenta o período de dispensa para amamentação ou aleitação até aos dois anos da criança
27 de setembro de 2024 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 255 · XVI Legislatura
Prevê medidas de reforço da proteção na parentalidade, aprova uma licença parental inicial igualitária de seis meses e aumenta o período de dispensa para amamentação ou aleitação até aos dois anos da criança
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, L, PAN, PCP
Contra
Grupos parlamentares: CDS-PP, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: CH, IL, PS
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: BE , PCP , L , PAN Contra: PSD , CDS-PP Abstenção: PS , CH , IL
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar