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Determina a universalidade da gratuidade dos manuais escolares para todos os alunos do ensino obrigatório

2 de dezembro de 2022 · Votação na generalidade

Rejeitado

Iniciativa votada

Projeto de Lei n.º 321 · XV Legislatura

Determina a universalidade da gratuidade dos manuais escolares para todos os alunos do ensino obrigatório

Ver tramitação completa da iniciativa

Sentido de voto

A favor

Grupos parlamentares: CH, IL, PSD

Contra

Grupos parlamentares: BE, L, PCP, PS

Abstenção

Grupos parlamentares: PAN

Registo original da fonte

O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.

A Favor: PSD , CH , IL Contra: PS , PCP , BE , L Abstenção: PAN

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar