Prevê o crime de ecocídio no Código Penal
31 de janeiro de 2025 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 172 · XVI Legislatura
Prevê o crime de ecocídio no Código Penal
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, L, PAN
Contra
Grupos parlamentares: CDS-PP, CH, IL, PCP, PS, PSD
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: BE , L , PAN Contra: PSD , PS , CH , IL , PCP , CDS-PP
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar