Estabelece a obrigatoriedade do complemento solidário para idosos ter um valor nunca inferior ao valor do limiar da pobreza, alterando o Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de dezembro
26 de maio de 2023 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 769 · XV Legislatura
Estabelece a obrigatoriedade do complemento solidário para idosos ter um valor nunca inferior ao valor do limiar da pobreza, alterando o Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de dezembro
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, CH, IL, L, PAN, PCP
Contra
Grupos parlamentares: PS, PSD
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: CH , IL , PCP , BE , PAN , L Contra: PS , PSD
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar