Estabelece medidas excecionais para a proteção do direito à habitação e dos estabelecimentos comerciais e indústria nos concelhos afetados pelas tempestades de 2026
25 de fevereiro de 2026 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 450 · XVII Legislatura
Estabelece medidas excecionais para a proteção do direito à habitação e dos estabelecimentos comerciais e indústria nos concelhos afetados pelas tempestades de 2026
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, CH, JPP, L, PAN, PCP
Contra
Grupos parlamentares: CDS-PP, IL, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: PS
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: CH , L , PCP , BE , PAN , JPP Contra: PSD , IL , CDS-PP Abstenção: PS
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar