Elimina a obrigatoriedade de afixação da indicação de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho aplicáveis, alterando o Código do Trabalho
13 de janeiro de 2023 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 400 · XV Legislatura
Elimina a obrigatoriedade de afixação da indicação de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho aplicáveis, alterando o Código do Trabalho
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: IL
Contra
Grupos parlamentares: BE, L, PAN, PCP, PS, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: CH
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: IL Contra: PS , PSD , PCP , BE , PAN , L Abstenção: CH
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar