Altera o regime garantia de alimentos devidos a menores alargando e melhorando as suas condições de acesso
14 de março de 2025 · Requerimento avocação plenário
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 167 · XVI Legislatura
Altera o regime garantia de alimentos devidos a menores alargando e melhorando as suas condições de acesso
O que foi votado
Requerimento, apresentado pelo BE, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do Projeto de Lei n.º 167/XVI/1.ª (BE)
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, L, PAN, PCP, PS
Contra
Grupos parlamentares: CDS-PP, CH, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: IL
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PS , BE , PCP , L , PAN Contra: PSD , CH , CDS-PP Abstenção: IL
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar