A presente lei estabelece a aplicação temporária da taxa de 0% do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a um conjunto de bens essenciais, designado por cabaz alimentar
10 de abril de 2026 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 534 · XVII Legislatura
A presente lei estabelece a aplicação temporária da taxa de 0% do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a um conjunto de bens essenciais, designado por cabaz alimentar
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, CH, JPP, PAN
Contra
Grupos parlamentares: CDS-PP, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: IL, L, PCP, PS
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: CH , BE , PAN , JPP Contra: PSD , CDS-PP Abstenção: PS , IL , L , PCP
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar