Elimina a obrigação de pagamento para cumprir a obrigação de preenchimento anual do IES
12 de maio de 2023 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 714 · XV Legislatura
Elimina a obrigação de pagamento para cumprir a obrigação de preenchimento anual do IES
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, CH, IL, PCP, PSD
Contra
Grupos parlamentares: PAN, PS
Abstenção
Grupos parlamentares: L, PS (2)
Deputados a título individual:
- João Paulo Rebelo (PS)
- Alexandra Leitão (PS)
Votos divergentes do grupo parlamentar
Deputados cujo voto individual registado difere da posição do seu próprio grupo nesta votação.
- João Paulo Rebelo votou abstenção; o grupo PS votou contra
- Alexandra Leitão votou abstenção; o grupo PS votou contra
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PSD , CH , IL , PCP , BE Contra: PS , PAN Abstenção: 2-PS , L , Alexandra Leitão (PS) , João Paulo Rebelo (PS)
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23inclui votos individuais registados na fonte