Altera os requisitos e os impedimentos para a candidatura a família de acolhimento e alarga os apoios concedidos ao abrigo da medida de apoio junto de outro familiar e de confiança a pessoa idónea

Requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 834/XV/1.ª (BE); Projeto de Resolução n.º 778/XV/1.ª (BE); Projeto de Resolução n.º 779/XV/1.ª (BE); e Projeto de Resolução n.º 780/XV/1.ª (BE).