Aproxima o regime de mobilidade por doença à sua natureza de proteção e equipara a prioridade dos docentes cuidadores de filhos com deficiência profunda, procedendo à alteração do Decreto Lei n.º 41/2022, de 17 de junho (na redação do Decreto Lei n.º 43/2025, de 15 de abril)
16 de outubro de 2025 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 258 · XVII Legislatura
Aproxima o regime de mobilidade por doença à sua natureza de proteção e equipara a prioridade dos docentes cuidadores de filhos com deficiência profunda, procedendo à alteração do Decreto Lei n.º 41/2022, de 17 de junho (na redação do Decreto Lei n.º 43/2025, de 15 de abril)
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, IL, JPP, L, PAN
Contra
Grupos parlamentares: PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: CDS-PP, CH, PCP, PS
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: IL , L , BE , PAN , JPP Contra: PSD Abstenção: CH , PS , PCP , CDS-PP
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar