Aprova medidas de reforço da proteção na parentalidade, procedendo para o efeito à décima sexta alteração ao Código do Trabalho e à sexta alteração ao regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade
8 de julho de 2022 · Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 176 · XV Legislatura
Aprova medidas de reforço da proteção na parentalidade, procedendo para o efeito à décima sexta alteração ao Código do Trabalho e à sexta alteração ao regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade
O que foi votado
Requerimento, apresentado pelo PAN solicitando a baixa à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, por um período de 60 dias, do Projeto de Lei n.º 176/XV/1.ª (PAN)
Sentido de voto
Sem dados
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Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar