Altera a lei-quadro do estatuto de utilidade pública, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de Junho - atribuindo fins de utilidade pública aos meios de comunicação social que se dedicam ao jornalismo sem fins lucrativos
24 de janeiro de 2025 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 266 · XVI Legislatura
Altera a lei-quadro do estatuto de utilidade pública, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de Junho - atribuindo fins de utilidade pública aos meios de comunicação social que se dedicam ao jornalismo sem fins lucrativos
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, IL, L, PAN, PCP, PS
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PS , IL , BE , PCP , L , PAN Contra: PSD , CH , CDS-PP , Miguel Arruda (Ninsc)
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28inclui votos individuais registados na fonte