Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos por forma a assegurar a valorização do sector da rádio
14 de fevereiro de 2025 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 474 · XVI Legislatura
Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos por forma a assegurar a valorização do sector da rádio
Sentido de voto
Contra
Grupos parlamentares: CDS-PP, IL, L, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: PS
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: CH , BE , PCP , PAN , Miguel Arruda (Ninsc) Contra: PSD , IL , L , CDS-PP Abstenção: PS
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28inclui votos individuais registados na fonte